Vantagens e desvantagens da Reforma Previdenciária

Vantagens e desvantagens da Reforma Previdenciária

Conheça mais sobre Vantagens e desvantagens da Reforma Previdenciária

A Reforma da Previdência é o carro chefe do atual Governo e, caso seja aprovada, terá um grande impacto sobre a vida dos contribuintes.

O texto elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS – BA) propõe a alteração da idade mínima para ter direito à aposentadoria, bem como a modificação de outros pontos bastante significativos para a previdência e os cidadãos.

Advogados previdenciários, juristas e demais especialistas no assunto analisam as mudanças propostas pelo Governo e elencam as vantagens e desvantagens dessa reforma.

Se você ainda tiver alguma dúvida agenda uma consulta para nosso advogados previdenciário.

Vantagens da Reforma Previdenciária

Idade mínima – segundo alguns estudiosos, a mudança na idade mínima para requerer a aposentadoria representa um aumento na expectativa de vida. Para eles, o envelhecimento da população e a queda na taxa de fecundidade também representa uma vantagem.

Aposentadoria rural
– especialistas definem como vantagem as melhores condições de vida de trabalho nas áreas rurais que a reforma da previdência pode oferecer. Além disso, eles acreditam que tais mudanças diminuirá o número de fraudes e, consequentemente, equilibrará as contas do INSS no que tange os benefícios rurais.

Fim das condições especiais de policiais federais – atualmente os policiais federais têm condições especiais para se aposentarem. Com a Reforma, essas condições deixarão de existir, e alguns estudiosos consideram essa mudança uma vantagem, visto que estabelecerá maior igualdade de regras para todos os trabalhadores.

Exclusão de servidores estaduais e municipais – o texto do Governo prevê que os servidores estaduais e municipais, incluindo professores e policiais civis, se aposentem sob as regras dos Estado e/ou Município para o qual trabalham. Para muitos especialistas, essa é uma vantagem bastante considerável da Reforma Previdenciária.

Pensão por morte – desvincular a pensão por morte do salário mínimo, bem como o fim do benefício integral e da acumulação representa uma grande vantagem para os cofres do INSS. Com a legislação vigente, muitos beneficiários acumulam pensões e aposentadorias, e esse gasto equivale a 3% do PIB brasileiro. Caso a aprovação da Reforma Previdenciária, esse gasto será reduzido a 1%.

Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS) – A Reforma prevê o fim da vinculação do benefício ao salário mínimo, além de aumentar a idade mínima de 65 para 70 anos. Essa mudança também oferece uma vantagem financeira, visto que os valores pagos por esses benefícios serão reduzidos consideravelmente.

Fim do benefício integral e da paridade – o texto prevê o fim do benefício integral de aposentadoria para servidores públicos e da paridade de reajuste salarial entre servidores ativos e inativos. Essa medida estabelecerá maior igualdade de regras para todos os trabalhadores – teto do INSS e aposentadoria complementar.

Mudança no valor da aposentadoria – A Reforma propõe a redução do valor da aposentadoria para 51% sobre as melhores contribuições mais um ponto percentual por ano adicional de contribuição. Isso terá um impacto bastante vantajoso para as contas da Previdência.

Regra de transição – Caso seja aprovada, a Reforma Previdenciária permitirá que homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos, poderão se aposentar sob as regras atuais, desde que paguem um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante. Isso preserva os direitos de quem está próximo da aposentadoria.

Desvantagens da Reforma Previdenciária

As desvantagens da Reforma Previdenciária também existem, e estão listadas abaixo:

Idade mínima – alguns especialistas defendem que a idade mínima elevada equivale aos padrões de países com melhores condições de vida e com maior população idosa. Isso vai em desacordo com a realidade brasileira.

Aposentadoria rural – ainda existe muita desigualdade no campo, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. É comum que esses trabalhadores comecem a trabalhar mais cedo e tenham grande dificuldade para comprovar renda, sobretudo no que tange a agricultura familiar.

Fim das condições especiais de policiais federais – Em virtude das atividades de risco exercidas por esses trabalhadores, a exclusão do tratamento diferenciado representa uma desvantagem bastante significativa para a categoria.

Exclusão de servidores estaduais e municipais – excluir os servidores estaduais e municipais das novas regras previdenciárias demonstra desigualdade entre os trabalhadores, abrindo espaço para novos lobbies e a criação de categorias distintas de servidores.

Pensão por morte –  Especialistas consideram ilegal proibir a acumulação de pensão e aposentadoria, visto que o trabalhador contribuiu para receber tal benefício. Além disso, desvincular o valor da pensão ao salário mínimo, representa a queda da renda na velhice, o que desfavorece o cidadão.

Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS) – as novas regras previdenciárias, se aprovadas, prejudicarão idosos e deficientes baixa renda.

Fim do benefício integral e da paridade – tais mudanças pertencem ao grupo das desvantagens, visto que a categoria alega direitos adquiridos.

Mudança no valor da aposentadoria – reduzir o valor da aposentadoria e a fórmula para o cálculo do benefício, obriga o contribuinte a trabalhar por mais tempo.

Regra de transição –  especialistas consideram que essa mudança prejudicará a maioria dos trabalhadores brasileiros, visto que criará um degrau “abrupto” entre pessoas com características semelhantes.

Serra e Carvalho Advocacia e Consultoria

image
Endereço

R. Dr. Mario Ramos, 184 - Sala 301 - Centro, Barra Mansa, RJ - 27330-230

Telefone

(24) 3323-5651 (24) 99963-5163

Horário de Funcionamento

08 da manhã às 18 horas da noite