Reforma Trabalhista: Empregado X Empregador

Reforma Trabalhista: Empregado X Empregador

Conheça mais sobre Reforma Trabalhista: Empregado X Empregador

A Reforma Trabalhista é, sobretudo, uma oportunidade para flexibilizar a relação entre Empregado X Empregador.

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho é o conjunto de regras que regem as relações trabalhistas e, até agora, possui força maior em qualquer acordo evolvendo a empresa e seus funcionários.

Com a aprovação da Reforma Trabalhista, os acordos coletivos ganharam força de lei e, como tal, simplificam as relações no trabalho e pretendem minimizar ações judiciais que se caracterizam por serem onerosas, custosas e nem um pouco vantajosas para ambas as partes.

Mais se você possuir qualquer problema trabalhista, consulte um advogado especializado em direito trabalhista e lute por seus direitos.

Empregado X Empregador

Acordos Trabalhistas

Empregado – Uma vez que os acordos trabalhistas passam a ter força de lei, o empregado ganha maior autonomia para negociar determinados pontos junto ao empregador. Além disso, os acordos oferecem maior segurança ao trabalhador.

Empregador – Os acordos trabalhistas oferecem ao empregador uma maior segurança no que diz respeito as ações trabalhistas. Por simplificar as negociações diretamente com o funcionário, os acordos trabalhistas diminuirão consideravelmente as ações judiciais.

Férias

Empregado – Com a possibilidade de dividir as férias em até três partes, o trabalhador, quando acordado com a empresa, poderá descansar mais vezes durante o ano, além de ter a chance de conciliar esse descanso com épocas como as férias escolares e/ou outras ocasiões que ele considere vantajosas.

Empregador – Para o empregador essa divisão também se mostra bastante vantajosa, visto que o funcionário não ficará mais tanto tempo longe de suas atividades laborais.

Grávidas e lactantes

Empregado – Para as funcionárias grávidas e lactantes, a mudança não é muito vantajosa. Trabalhar em funções com graus de insalubridade baixo e médio, a não ser que a funcionária apresente algum laudo médico que a proíba de exercer tais funções.

Empregador – Para a empresa, essa mudança oferece muita vantagem. O empregador não precisará encontrar outro funcionário que exerça a função da gestante e/ou lactante durante o seu período de gestação ou enquanto amamenta o bebê.

Home office e trabalhos intermitentes

Empregado – Muitas pessoas preferem definir o seu próprio horário de trabalho, ou não gostam de estabelecer um vínculo empregatício duradouro. Nesse sentido, a regularização dos trabalhos de home office e contratos intermitentes favorecem esses profissionais, além de diminuir o número de trabalhadores informais no país.

Empregador – Para a empresa, esse reconhecimento também é vantajoso, visto que, esse tipo de trabalho não estabelece nenhum vínculo empregatício, e isenta a empresa de alguns custos trabalhistas.

Intervalo para almoço

Empregado – A redução do horário de descanso durante o expediente pode ser muito interessante para o trabalhador, visto que, descansando apenas 30 minutos, poderá otimizar suas tarefas, bem como terminar o seu expediente 30 minutos mais cedo.

Empregador – Do ponto de vista do empregador, essa redução no horário de descanso durante o expediente pode significar maior produtividade.

Contratos autônomos

Empregado – Para o trabalhador autônomo, as mudanças não foram muito favoráveis. As regras anteriores permitiam que, caso fosse estabelecido alguma espécie de vínculo empregatício entre o trabalhador autônomo e o empregador, o mesmo deveria ser indenizado com base nas regras da CLT.

Empregador – Para o empregador essa mudança é bastante significativa, uma vez que a isenção do pagamento de qualquer indenização caracteriza maior economia em relação aos custos trabalhistas.

Contribuição Sindical

Empregado – Financeiramente, a Contribuição Sindical é bastante vantajosa para o empregado. Entretanto, ao longo do tempo, a redução da receita dos sindicatos pode enfraquecer a força sindical.

Empregador – Para o empregador, a Contribuição Sindical opcional não oferece muitas mudanças, visto que o valor é descontado diretamente da folha de pagamento do funcionário, e não da receita da empresa.

Rescisão Contratual

Empregado – O acordo de rescisão contratual entre empregado e empregador pode, em um primeiro momento, ser bastante vantajoso para o funcionário. Afinal, ele não precisará pedir demissão, e o saldo rescisório será maior, visto que o trabalhador receberá 50% do aviso prévio, poderá movimentar 80% do FGTS e 50% da multa rescisória. Entretanto, o empregado não terá direito ao Seguro Desemprego, e isso demonstra uma desvantagem caso o trabalhador demore para se reposicionar no mercado de trabalho.

Empregador – Para a empresa, esse acordo é bastante vantajoso, já que os custos rescisórios serão reduzidos.

Terceirização

Empregado – Para os empregados, essa terceirização pode ser desvantajosa, já que os direitos trabalhistas, bem como a remuneração, serão reduzidos.

Empregador- Para o empregador, a terceirização é compensatória, pois os custos trabalhistas (salários, benefícios e indenizações) serão bem menores.

Caso ainda tenha dúvida sobre a relação Empregado X Empregador, agende uma consulta com um de nossos advogados de direito trabalhista e tire todas suas dúvidas.

Serra e Carvalho Advocacia e Consultoria

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