Quais os impactos da Reforma Previdenciária?

Quais os impactos da Reforma Previdenciária

Conheça mais sobre Quais os impactos da Reforma Previdenciária?

Os impactos da Reforma Previdenciária é bastante significativo na vida dos contribuintes. Elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS – BA), o texto da Reforma Previdenciária apresenta mudanças de grande importância no setor de arrecadação do país e, principalmente, no direito à aposentadoria do cidadão.

A reforma impactará diretamente no tempo de contribuição, na idade mínima para requerer a aposentadoria, no valor do benefício, nas pensões e em todas as classes trabalhistas – setores público e privado.

Os impactos da Reforma Previdenciária

A Reforma Previdenciária é o carro chefe do atual governo, e como tal, tem como principal objetivo equilibrar as contas e os gastos públicos. Neste sentido, o primeiro grande impacto da Reforma Previdenciária consiste no aumento da arrecadação do Governo.

Do ponto de vista governamental, essa mudança é bastante vantajosa, afinal, a receita do fundo previdenciário aumentará, dando ao governo uma chance de sanar o déficit do INSS.

Em contrapartida, a proposta elaborada pelo deputado Arthur Maia (PPS – BA) pode impactar de forma um tanto quanto negativa na vida do contribuinte, de acordo com os especialistas no assunto.O aumento da idade mínima para adquiri o benefício é o primeiro ponto. Se for aprovada, as pessoas terão de contribuir com a previdência durante 25 anos, além de ter idade maior ou igual a 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.

Isso significa que o cidadão terá que trabalhar por muito mais tempo, principalmente se ele pretende se aposentar com o valor integral do benefício, outro fator que representa uma desvantagem para o contribuinte. Se você possui dúvida se afeta sua aposentadoria, consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Se o texto for aprovado, para que o trabalhador tenha direito ao valor máximo pago pelo INSS, ou seja, se ele quiser receber 100% do valor de aposentadoria, ele deverá trabalhar e contribuir com a previdência durante 49 anos. Exemplificando, para se aposentar aos 65 anos, o contribuinte deve começar a trabalhar aos 16 anos, sem interrupção, até atingir a idade mínima para conseguir o benefício integralmente.

As mudanças também terão impacto na vida dos trabalhadores rurais, servidores públicos (Policiais Federais) e pensionistas.

Para que tenham direito à aposentadoria, os trabalhadores rurais deverão ter idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e contribuir com a Previdência por, pelo menos, 15 anos.

Já os Policiais Federais terão suas regras de aposentadoria equiparadas à dos demais trabalhadores. Caso seja aprovada, a Reforma Trabalhista determina o seguinte: idade mínima de 55 anos. Entretanto, os homens devem contribuir por, pelo menos, 30 anos, sendo 25 de exercício policial; e 25 anos para as mulheres, com 20 anos de atividade policial.

No que diz respeito aos pensionistas, não será mais permitido o acumulo de benefícios, ou seja, a pessoa terá que escolher entre a pensão e a sua própria aposentadoria. Além disso, o texto prevê que a desvinculação do valor das pensões ao salário mínimo, o que representa uma diminuição do valor do benefício.

Outro grupo que será atingido com a Reforma Previdenciária é o dos idosos e deficientes de baixa renda. Os benefícios assistenciais (BCP/ LOAS) serão desvinculados do salário mínimo, diminuindo o valor do benefício. Além disso, a idade mínima para querer essa assistência aumentou de 65 para 70 anos.

Algumas classes não foram incluídas nessa Reforma, como é o caso dos policiais civis, militares e servidores públicos municipais e estaduais. Estes terão suas regras previdenciárias regidas pelos Estados e Municípios para os quais prestarem serviços.

Vale lembrar que as novas regras, quando aprovadas, não serão válidas para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 40. Para esse grupo será feito um cálculo mesclando as regras atuais e as novas. Além disso, a Reforma não mudará nada para quem já está aposentado.

Para qualquer dúvida relacionada a Reforma Previdenciária, consulte nossos Advogados Especializados em Direito Previdenciário.

Serra e Carvalho Advocacia e Consultoria

image
Endereço

R. Dr. Mario Ramos, 184 - Sala 301 - Centro, Barra Mansa, RJ - 27330-230

Telefone

(24) 3323-5651 (24) 99963-5163

Horário de Funcionamento

08 da manhã às 18 horas da noite