Direito da Saúde

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O advogado de Direito da Saúde patrocina e defende ações judiciais nas esferas judicial e administrativo junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, visando o pleno exercício do Direito à Saúde dos seus clientes.

Com a finalidade de proporcionar a maior agilidade possível na realização de procedimentos médicos e cirúrgicos, fornecimento de materiais e próteses, realização de exames e fornecimento de medicamentos aos cidadãos, os advogados especializados na área do Direito da Saúde atuam para garantir o cumprimento da lei para benefício das pessoas.

Dentre as atividades do especialista em Direito da Saúde encontram-se:

• Ações contra planos de saúde – tratamentos médicos;
• Ações contra planos de saúde – reajustes abusivos;
• Ações contra planos de saúde – problemas contratuais;
• Planos de saúde – contratos empresariais;
• Manutenção do plano de saúde para aposentados e demitidos;
• Ações judiciais para obter tratamento no SUS, e
• Direitos Sociais (Benefícios e Isenções Tributárias).

A atuação do Direito na área da Saúde é direcionada ao cumprimento da lei, assegurando ao indivíduo que tal direito seja mantido e oferecido com a máxima segurança e qualidade, sejam eles ofertados pelo Estado ou por empresas privadas (Planos de saúde e/ou estabelecimentos particulares).

Dentro do “universo” que engloba o Direito da Saúde, o foco da nossa equipe é, principalmente, tratar das questões que envolvem as relações entre cidadãos/ consumidores e Planos de Saúde.
Dentre os principais serviços prestados encontra-se a Revisão de Contratos de Planos de Saúde e medicamentos, a fim de garantir o cumprimento dos seguintes itens:

• Custeio de procedimentos cirúrgicos com ou sem o fornecimento de materiais;
• Custeio da realização de exames, inclusive os mais modernos e com valores altos;
• O fornecimento de tratamentos considerados especiais e de medicamentos, ainda que em fase de testes;
• Custeio de tratamento de doenças consideradas graves e/ou crônicas;
• Custeio e fornecimento de atendimento a nível domiciliar;
• Cobertura ilimitada do tempo de internação hospitalar;
• Reembolso de despesas médico – hospitalares;
• Obrigação de cobertura de tratamentos ou procedimentos nos casos de alegações infundadas de doenças preexistentes de parte dos Planos de Saúde.

O Direito à Saúde garante ao consumidor a indenização por Danos Morais sempre que tais direitos forem violados, assim como a reparação dos Danos Materiais ou Patrimoniais, caso o consumidor tenha tido de custear quaisquer tratamentos, procedimentos e/ou exames.

Também atuamos nas áreas de Direito Trabalhista, Direito Civil, Direito da Saúde, Direito Previdenciário e Direito Contratual.

Serra e Carvalho Advocacia e Consultoria

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